16/06/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 18:27

Juntada de manifestação
14/06/2025 16:59

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: [email protected] Processo: 1001450-37.2025.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: MARIA JANAINA MAIA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95.

Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo, verifico que a parte autora ajuizou ação (1001449-52.2025.4.01.3001) em data anterior à do presente feito, encontrando-se em curso neste Juízo, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença automaticamente registrada no e- CVD.

Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal
26/05/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 22:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 22:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 20:09

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 20:09

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 20:09

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 20:09

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
09/04/2025 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 10:28

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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