11/06/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ALBINO MARTINELLO em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:30

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
26/05/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1029288-35.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ALBINO MARTINELLO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C A partir de dados extraídos do sistema virtual, verificou-se a existência de outra ação (processo nº 1000459-44.2024.4.01.3600), que tramitou nesta Seção Judiciária, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

De acordo com o art. 337, § 4º, há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente julgada.

Trata-se, ademais, de matéria que o juiz pode conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
19/05/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a ALBINO MARTINELLO - CPF: *80.***.*37-04 (AUTOR)
12/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:05

Decorrido prazo de ALBINO MARTINELLO em 28/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:15

Juntada de contestação
18/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:29

Juntada de manifestação
09/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/12/2024 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 18:28

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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