30/06/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 02:53

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1054763-63.2024.4.01.3900 AUTOR: FRANCIDALVA MONTEIRO PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário.

Foi apresentado requerimento de desistência do feito.

Constata-se que o(a) Advogado(a) subscritor(a) do pedido de desistência possui poderes para tal, conforme procuração anexada aos autos.

Em sede de Juizado Especial, dispensa-se a oitiva da parte contrária acerca do pedido de desistência.

Isso porque a simples ausência da parte autora em audiência conduz à extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995).

Não se vislumbra, portanto, qualquer óbice à homologação do pedido de desistência do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, declarando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC).

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
25/06/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:56

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIDALVA MONTEIRO PINHEIRO - CPF: *34.***.*56-94 (AUTOR)
13/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:11

Juntada de pedido de desistência da ação
23/05/2025 01:30

Publicado Despacho em 20/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1054763-63.2024.4.01.3900 AUTOR: FRANCIDALVA MONTEIRO PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cuida-se de petição em que se postula a prorrogação do prazo inicialmente concedido.

De forma excepcional, defere-se a prorrogação requerida, fixando-se, de forma impreterível, o prazo de 15 dias.

Intimações necessárias.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
18/05/2025 21:25

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 21:25

Juntada de Certidão
18/05/2025 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:38

Juntada de manifestação
30/03/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIDALVA MONTEIRO PINHEIRO - CPF: *34.***.*56-94 (AUTOR)
30/03/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/12/2024 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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