11/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA CRUZ em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:32

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
26/05/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1024967-54.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA APARECIDA DE SOUZA CRUZ e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO: C A autora deixou de cumprir determinação de juntar aos autos documento essencial, conforme ids. (2160212249 e 2172632507).

Com efeito, conforme exigência imposta pelo art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento, conforme o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
19/05/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:58

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DE SOUZA CRUZ - CPF: *24.***.*53-30 (AUTOR)
15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA CRUZ em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA CRUZ em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA CRUZ em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/11/2024 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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