27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003188-94.2018.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DEJANIRA OLIVEIRA BRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCINEA SOUZA CERQUEIRA - BA27466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/09/2022 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA DEJANIRA OLIVEIRA BRAZ em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 08:08

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 08:08

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 08:08

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 08:08

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 09:51

Conclusos para julgamento
11/05/2022 15:51

Juntada de manifestação
25/03/2022 02:03

Decorrido prazo de MARIA DEJANIRA OLIVEIRA BRAZ em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:19

Juntada de manifestação
27/02/2021 01:52

Decorrido prazo de MARIA DEJANIRA OLIVEIRA BRAZ em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:32

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/02/2021 23:59.
17/11/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 08:10

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2020 08:10

Juntada de volume
20/10/2020 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2020 11:10

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
11/05/2020 11:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/05/2020 11:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da parte autora
14/01/2020 11:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - com petição
09/01/2020 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/11/2019 17:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/11/2019 17:04

RESPOSTA: CONTESTACAO COM PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADA
04/04/2019 14:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS INSS
04/12/2018 18:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
29/10/2018 17:57

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
25/10/2018 14:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/10/2018 19:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - Perícia designada para 18/10/2018, às 09:00 horas
17/10/2018 19:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2018 15:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/09/2018 17:03

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Perícia designada - Dra Gabriela Cano
18/09/2018 17:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - Perícia designada para 18/10/2018, às 09:00h
18/09/2018 17:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/08/2018 15:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
23/08/2018 15:45

INICIAL: AUTUADA
30/07/2018 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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