26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000401-80.2018.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ELISA PIRES PAIVA - BA54130 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/08/2021 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/09/2019 15:51

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
12/09/2019 16:48

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
12/09/2019 16:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/09/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/09/2019 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação da parte autora, por e-mail, acerca da setença e ato ordinatório.
05/09/2019 16:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/09/2019 16:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto pela parte ré, se assim desejar. Após, à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibil
30/08/2019 17:20

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
30/08/2019 17:19

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/08/2019 10:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
06/08/2019 12:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
03/12/2018 17:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/11/2018 13:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2018 13:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/10/2018 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2018 17:14

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/10/2018 17:14

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/09/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF
06/09/2018 09:19

CitaçãoORDENADA
06/09/2018 09:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/09/2018 09:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/07/2018 14:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2018 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2018 09:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
25/06/2018 14:10

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/06/2018 14:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/06/2018 14:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/03/2018 17:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/03/2018 15:13

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/03/2018 15:12

INICIAL: AUTUADA
28/02/2018 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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