TRF1 - 0011433-16.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011433-16.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011433-16.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTE GOMES DA SILVA - DF4804-A, JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF14343-A, MARCO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA - DF16147 e CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
30/03/2021 20:18
Conclusos para decisão
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21/07/2020 09:21
Juntada de Petição intercorrente
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15/07/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2020 09:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
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22/02/2019 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/02/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 17:07
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/11/2018 21:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2018 21:18
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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28/11/2018 21:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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23/04/2018 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
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23/04/2018 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/04/2018 18:51
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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19/04/2016 17:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/04/2016 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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19/04/2016 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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15/04/2016 18:22
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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20/03/2014 18:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/03/2014 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/03/2014 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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20/03/2014 18:41
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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28/02/2014 16:57
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 336/2014 PRF
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24/02/2014 14:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 336/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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21/02/2014 08:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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19/02/2014 10:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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17/02/2014 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/02/2014 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PUBLICAR DECISÃO / DESPACHO
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12/02/2014 13:36
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/02/2014 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/02/2014 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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30/01/2014 15:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 80/2014 PRF
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20/01/2014 13:07
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 80/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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17/01/2014 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281252 PETIÇÃO
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14/01/2014 09:00
Decisão PUBLICADA NO DJ CONVERTENDO O AGRAVO EM RETIDO
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10/01/2014 13:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONVERTIDO EM RETIDO. (TERMINATIVO)
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19/12/2013 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/12/2013 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA, COM DECISÃO
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17/05/2013 18:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/05/2013 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/05/2013 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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17/05/2013 18:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3101847 PETIÇÃO
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17/05/2013 18:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3101254 PETIÇÃO
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17/05/2013 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/05/2013 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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18/06/2012 16:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/06/2012 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/06/2012 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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21/05/2012 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866527 CONTRA-RAZOES
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14/05/2012 17:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - N. 358/2012
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08/05/2012 13:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 358/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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07/05/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/05/2012 10:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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26/04/2012 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/04/2012 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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02/03/2012 11:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/03/2012 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/03/2012 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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01/03/2012 18:36
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2012
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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