05/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 09:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:32

Decorrido prazo de NATACILIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1005130-41.2024.4.01.4302 AUTOR: NATACILIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MAXWEL ARAUJO SANTOS - GO53884, SAMUEL ROCHA E SOUZA - GO70179 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo “C” - Resolução CJF nº 535/2006 I – RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei 10.259, art. 1º c/c art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora foi devidamente intimada para a audiência de instrução designada para o dia 13/05/25 às 15:30h, mesmo assim, não se fez presente.

Intimado para justificar a ausência, alegou que somente conseguiu acessar a sala de audiência virtual 05 minutos após o horário designado, quando foi informado que a audiência já havia sido encerrada.

Requereu o reagendamento da audiência e anexou print da tela da sala de audiência.

No entanto, apesar das alegações apresentada, a parte autora quando intimada da audiência também foi informada da necessidade de acessar o link com antecedência, bem como o procedimento a ser adotado caso encontrasse alguma dificuldade para o acesso (Ato Ordinatório de ID 2182852919).

Vejamos: O advogado, as partes e as testemunhas deverão acessar o link da audiência 15 (quinze) minutos antes do horário designado, devendo permanecer conectados em sala de espera do programa, com o microfone desativado, até o início da sua audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos.

Caso o advogado, as partes e as testemunhas não sejam admitidos na sala 10 (dez) minutos antes do horário previsto para o início da audiência, deverão contatar a secretaria do Juizado, pelo telefone (63) 99292-7893, para providenciar o acesso.

Assim, seu não comparecimento à audiência de instrução leva a extinção do feito em aplicação do art. 51, I da Lei 9.099/95.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, em virtude da renúncia do prazo recursal pelas partes.

Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
09/06/2025 08:52

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:52

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005130-41.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATACILIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXWEL ARAUJO SANTOS - GO53884 e SAMUEL ROCHA E SOUZA - GO70179 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: NATACILIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMUEL ROCHA E SOUZA - (OAB: GO70179) MAXWEL ARAUJO SANTOS - (OAB: GO53884) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GURUPI, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
20/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:49

Juntada de Ata de audiência
14/05/2025 13:23

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 17:31

Juntada de termo
09/05/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 14:26

Juntada de manifestação
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 21:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:30, AUDIÊNCIA DIA 13/05/2025 - TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO .
17/03/2025 13:10

Juntada de réplica
28/02/2025 13:32

Juntada de contestação
14/01/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:06

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:17

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:17

Concedida a gratuidade da justiça a NATACILIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO - CPF: *76.***.*03-68 (AUTOR)
17/12/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 02:20

Juntada de manifestação
10/12/2024 02:19

Juntada de substabelecimento
04/12/2024 02:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
03/12/2024 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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