TRF1 - 1003612-96.2025.4.01.3100
1ª instância - 5ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 13:16
Juntada de Certidão
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21/08/2025 13:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2025 13:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/08/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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21/08/2025 10:35
Juntada de Certidão
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20/08/2025 03:33
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
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14/08/2025 06:26
Decorrido prazo de NARCISO SARAIVA PELAES em 13/08/2025 23:59.
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06/08/2025 14:56
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2025 21:03
Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
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05/08/2025 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 11:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/08/2025 11:49
Expedição de Documento RPV.
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30/07/2025 13:22
Juntada de petição intercorrente
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09/07/2025 01:26
Decorrido prazo de NARCISO SARAIVA PELAES em 08/07/2025 23:59.
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02/07/2025 15:23
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003612-96.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NARCISO SARAIVA PELAES REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores retroativos referentes ao objeto da presente demanda.
Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do montante, por meio de RPV.
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) A sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se. f) intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular -
23/06/2025 11:32
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2025 11:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/06/2025 11:32
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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23/06/2025 11:32
Juntada de Certidão
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23/06/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 11:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 11:31
Homologada a Transação
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18/06/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 00:14
Decorrido prazo de NARCISO SARAIVA PELAES em 04/06/2025 23:59.
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14/06/2025 08:30
Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
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14/06/2025 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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05/06/2025 09:55
Juntada de manifestação
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04/06/2025 09:41
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1003612-96.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NARCISO SARAIVA PELAES REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 5/2023 – 5ª Vara-JEF/AP) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação apresentada pelo réu.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal -
23/05/2025 15:30
Juntada de Certidão
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23/05/2025 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:52
Juntada de contestação
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26/03/2025 14:35
Processo devolvido à Secretaria
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26/03/2025 14:35
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 13:35
Conclusos para despacho
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25/03/2025 09:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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25/03/2025 09:59
Juntada de Informação de Prevenção
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20/03/2025 10:52
Recebido pelo Distribuidor
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20/03/2025 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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