TRF1 - 0000377-75.2016.4.01.3902

01/12/2020 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA para Tribunal

01/12/2020 10:35

Juntada de Informação.

01/12/2020 10:18

Juntada de Certidão.

27/11/2020 08:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 26/11/2020 23:59:59.

06/11/2020 10:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS DE SANTAREM LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

04/11/2020 07:09

Juntada de contrarrazões

22/10/2020 16:32

Juntada de petição intercorrente

08/10/2020 16:10

Juntada de Petição intercorrente

05/10/2020 15:35

Juntada de petição intercorrente

30/09/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2020 14:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020 08:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 29/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 10:57

Juntada de recurso adesivo

16/09/2020 16:29

Juntada de contrarrazões

10/09/2020 13:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS DE SANTAREM LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020 13:30

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ORGANIZACOES QUILOMBOLAS DE SANTAREM em 08/09/2020 23:59:59.

12/08/2020 13:04

Juntada de Petição intercorrente

06/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020 11:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2020 15:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS DE SANTAREM LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020 15:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020 15:00

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ORGANIZACOES QUILOMBOLAS DE SANTAREM em 03/08/2020 23:59:59.

01/08/2020 10:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 31/07/2020 23:59:59.

30/07/2020 08:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

25/07/2020 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

20/07/2020 10:20

Juntada de petição intercorrente

25/06/2020 16:09

Juntada de apelação

17/06/2020 09:45

Juntada de petição intercorrente

13/06/2020 15:17

Juntada de outras peças

12/06/2020 10:02

Juntada de petição intercorrente

11/06/2020 16:33

Juntada de Petição intercorrente

10/06/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020 15:29

Juntada de volume

10/06/2020 15:22

Juntada de volume

10/06/2020 15:13

Juntada de volume

10/06/2020 14:57

Juntada de volume

10/06/2020 14:48

Juntada de volume

10/06/2020 14:27

Juntada de volume

10/06/2020 14:22

Juntada de Certidão de processo migrado

04/05/2020 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2020 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA NÃO RECEBIDA PELA PGF FACE CONTINGÊNCIA DO CORONAVIRUS. INICIANDO DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS.

20/04/2020 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/04/2020 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2020 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2020 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1552

12/03/2020 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF

12/02/2020 15:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 918

22/01/2020 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 12, DISP. 22.01.2020 / PUBLIC. 23.01.2020

21/01/2020 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/01/2020 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGE/PA EM SANTAREM.

22/11/2019 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 14290

21/11/2019 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2019 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/05/2019 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2019 11:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 6844...ESTADO DO PARÁ

17/05/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ.

13/03/2019 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 2216...FUNDAÇÃO PALMARES

13/03/2019 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.2215...ANTAQ

11/03/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGF EM STM/PA

11/02/2019 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1594---UNIÃO

07/02/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2018 15:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROT. 19597

28/11/2018 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 19596

21/11/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 19077

07/11/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 207, DISP. 07.11.2018 / PUBLIC. 08.11.2018.

06/11/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2018 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018 11:54

Conclusos para decisão

20/08/2018 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 12607

20/08/2018 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - PROT. 12606

14/08/2018 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA À PGF - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

18/06/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGE/PA EM SANTAREM

17/05/2018 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL OF. Nº 509/2018 - ACORDÃO DO TRF1

10/05/2018 17:27

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO EM AI N. 0057850-85.2016.401.0000/PA

10/05/2018 17:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO EM AI

26/04/2018 09:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 6090

24/04/2018 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF

02/04/2018 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018 13:18

Conclusos para decisão

26/03/2018 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANTAQ PROT: 4323

22/03/2018 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2018 11:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DA UNIÃO FEDERAL-PROT: 3569

12/03/2018 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2018 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/01/2018 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 03, DISP. 10.01.2018 / PUBLIC. 11.01.2018.

09/01/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2018 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPPA- PROT: 20647

19/12/2017 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017 11:45

CARGA: RETIRADOS MPE

15/12/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

14/12/2017 12:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS DA FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES QUILOMBOLAS DE SANTARÉM- FOQS- PROT: 20136

14/12/2017 12:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF- PROT: 20134

11/12/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017 13:47

CARGA: RETIRADOS MPF

24/11/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/11/2017 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017 11:09

Conclusos para decisão

24/11/2017 11:09

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

14/11/2017 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO ASSISTENTE ACUSACAO - ADV. FOQS

13/11/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES N. 17853 E 17859

06/11/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À PGF QUE REPRESENTA A ANTAQ E A FUNDAÇÃO PALMARES, SENDO QUE OPORTUNAMENTE SERÁ APRECIADA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE.

20/10/2017 16:06

Conclusos para despacho

16/10/2017 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1989/2017, CUMPRIDA

16/10/2017 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - CIÊNCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

10/10/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2017 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 1345/2017 - INTIMAR UNIÃO - CUMPRIDO

25/09/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 176, DISP. 25.09.2017 / PUBLIC. 26.09.2017.

22/09/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2017 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2017 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO 1344/2017 - INTIMAR FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

22/09/2017 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 1343/2017 - INTIMAR ANTAQ

22/09/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 015133/2017 - MANIFESTAÇÃO ANTAQ

20/09/2017 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1989

15/09/2017 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS 1343/1344/1345 DE 2017

15/09/2017 09:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) MANDADO 1345/2017 - INTIMAR UNIÃO FEDERAL

15/09/2017 09:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO 1344/2017 - INTIMAR FUNDAÇÃO PALMARES

15/09/2017 09:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 1343/2017 - INTIMAR ANTAQ

11/09/2017 18:56

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/09/2017 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL DA FOQS (FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES QUILOMBOLAS DE SANTARÉM): TENDO EM VISTA O SEU PAPEL DE DEFESA E PROPAGAÇÃO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SANTARÉM E O INT

21/08/2017 09:23

Conclusos para decisão

16/08/2017 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ- PROT: 12228

16/08/2017 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES- PROT: 11599

10/08/2017 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL EM ORGÃO PROCESSUAL DIFERENTE EM FACE NÃO HAVER MOV. NO SISTEMA PARA A PGE/PA.

20/07/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2017 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2017 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA ANTAQ- PROT: 9786

06/07/2017 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017 06:51

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2017 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:7758 - PETIÇÃO DA EMBRAPS.

02/06/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANTAQ

02/06/2017 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2017 13:15

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A.I. Nº0027843-13.2016.4.01.0000/PA.

17/05/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 86, DISP. 17.05.2017 / PUBLIC. 18.05.2017.

15/05/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2017 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF E MPE PROT:6187

08/05/2017 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/03/2017 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017 09:05

Conclusos para decisão

24/02/2017 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF

21/02/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/01/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROT: 646/2017 - PEDIDO DA FOQS: ADMISSÃO NO PROCESSO

12/01/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT: 000122/2017 - MANIFESTAÇÃO RÉU EMBRAPS

06/12/2016 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF, PROTOCOLO 17503.

30/11/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016 11:49

CARGA: RETIRADOS MPF

13/10/2016 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO 14494) E PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (PROTOCOLO 14792)

13/10/2016 14:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF1 - INTEIRO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I. Nº 0057850-85.2016.4.01.0000/PA (E-MAIL ENCAMINHADO PELA 1ª VF DE STM NO DIA 30/09/16)

13/10/2016 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO 12992) E PETIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ (PROTOCOLO 14157)

13/10/2016 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - DE ORDEM, ENVIO OS AUTOS A PGE/PA ATRAVÉS DO SERVIDOR RODRIGO COSTA PINTO - MAT 57215081/1

19/08/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016 13:31

Conclusos para decisão

04/08/2016 16:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO AI 30809-46.2016.4.01.0000

04/08/2016 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA SITIO TRF1. REALIZADA IMPRESSAO DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 30809-46.2016.4.01.0000. DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 27843-13.2016.4.01.0000 JÁ CONSTA DOS AUTOS FLS. 523-534

27/07/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 139, DIVULG. 27.07.2016 / PUBLIC. 28.07.2016.

25/07/2016 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2016 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2016 15:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT: 009468/2016 CP606/2016

18/07/2016 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF - 06 VOLUMES

13/07/2016 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016 15:54

Conclusos para decisão

01/07/2016 15:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DO PARÁ À F. 1191 (PROTOCOLO 8789)

29/06/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EMBRAPS - EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS DE SANTAREM - PROT. N. 8622 DE 27/06/2016.

27/06/2016 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT N.8518/2016 MPF

27/06/2016 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 8305/2016 MANIFESTACAO DO REU.

24/06/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2016 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO EMBRAPS

06/06/2016 11:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/05/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT N. 6950/2016 INTERPOSICAO DE AGRAVO

31/05/2016 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N . 6949/2016 INTERPOSICAO DE AGRAVO.

30/05/2016 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INCRA INFORMANDO, EM ATENÇÃO AO MANDADO 295/16, A AUSÊNCIA DE INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE.

19/05/2016 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - PROTOCOLO: 006410

19/05/2016 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N 6272/13/5/2016 CONTESTACAO.

19/05/2016 09:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.802/2016

19/05/2016 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT N. 6142/10/5/2016 CUMPRIDA

19/05/2016 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N.6272/13/5/2015 CONTESTACAO.

18/05/2016 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/05/2016 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 5525/2016 - MANIFESTAÇÃO DA EMBRAPS

06/05/2016 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - INTIMAR ANTAQ

27/04/2016 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPRO-PA SOL INF DISTRIB CP 802/2016 INT EST DO PARA DECISÃO

27/04/2016 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 605-2016 PROT 4715 EQUIVOCO DA VARA 9 SJPA

27/04/2016 12:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO PROT 5407

27/04/2016 12:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 605-2016

27/04/2016 11:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

26/04/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - CIENCIA DECISAO

12/04/2016 16:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 802

12/04/2016 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

08/04/2016 15:21

Conclusos para decisão

08/04/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EST DO PARA PROT 4514

07/04/2016 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INF CUMP CP A VARA9

05/04/2016 14:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPRO INFORMA DISTRIB P VARA9 SJPA

31/03/2016 10:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NUCJU-PA SOLIC INFORM SOBRE CP EXP PARA NOT CIT ESTADO DO PARA

28/03/2016 15:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA ANTAQ (PROTOCOLO 3558)

18/03/2016 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 606

18/03/2016 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 605

17/03/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... - EXPEDIR NOVO MANDADO PARA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMERES PARA QUE SE MANIFSTE SOBRE INTERESSE NO FEITO. -DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO FEITO PELO INCRA. - TENHO COMO CORRETA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A VARA AMB

14/03/2016 13:25

Conclusos para decisão

14/03/2016 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29/02/2016 E 08/03/2016 A PROC DO ESTADO DO PARA COM CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA

14/03/2016 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO MPF PROT 2925

07/03/2016 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO INCRA PTROT 2784 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO P SE MANIFEST

29/02/2016 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO ANTAQ PROT 2153

29/02/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AGU PROT 2145

29/02/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 295 INCRA CUMPRIDO

29/02/2016 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 294 ANTAQ CUMPRIDO

24/02/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO EM 72H

17/02/2016 10:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO P/ ESTADO DO PARÁ

17/02/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 294/2016 - ANTAQ E 265/2016 - INCRA.

17/02/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2016 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTERGO O EXAME DA LIMINAR PARA DEPOIS DA MANIFESTAÇÃO EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DA ANTAQ, ESTADO DO PARÁ E UNIÃO SOBRE O PEDIDO URGENTE (ART. 2º DA LEI N. 8.437/92). INTIMEM-SE E CITEM-SE. A UNIÃO, POR CAR

16/02/2016 14:12

Conclusos para decisão

15/02/2016 20:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA