08/09/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 20:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 02:30

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003239-05.2025.4.01.3314 AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
18/06/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *00.***.*28-95 (AUTOR)
18/06/2025 10:56

Homologada a Transação
18/06/2025 08:52

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/05/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003239-05.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ICARO BISPO SILVA - BA69401, ANNA GABRYELLA ROCHA BRIZOLARA - BA72461 e CARLOS DE SOUZA BISPO - BA31154 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: PATRICIA DOS SANTOS RIBEIRO CARLOS DE SOUZA BISPO - (OAB: BA31154) ANNA GABRYELLA ROCHA BRIZOLARA - (OAB: BA72461) ICARO BISPO SILVA - (OAB: BA69401) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
26/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:36

Juntada de contestação
04/04/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
31/03/2025 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 20:01

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 20:01

Juntada de Certidão
27/03/2025 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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