26/08/2025 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FERNANDES NETO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:31

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 06:26

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 06:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 10:59

Processo Desarquivado
18/07/2025 14:19

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 10:44

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1072561-91.2024.4.01.3300 DESPACHO Considerando que o valor das custas remanescentes é de apenas R$ 200,00 (duzentos reais) e que o prosseguimento da execução de tal quantia se revela manifestamente desproporcional ao custo operacional envolvido, aplico, por analogia, o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção da execução quando o proveito econômico for irrisório em relação ao custo do processo.

Ademais, a Lei nº 10.522/2002, art. 18, inciso IX, § 1º, reconhece expressamente a possibilidade de não cobrança judicial de valores economicamente ineficientes, e a Portaria MF nº 75/2012 reforça essa diretriz ao vedar a inscrição de valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00.

Vê-se, pois, que se trata de quantia que, na prática, demandaria esforços processuais desarrazoados em relação ao resultado a ser obtido, podendo gerar mais despesas do que arrecadação.

Diante disso, em nome da razoabilidade, da economia processual e da efetividade da jurisdição, desnecessário que a secretaria adote medidas tendentes à cobrança das custas devidas.

Por fim, ante o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte credora para promover o cumprimento de sentença.

Enquanto não advém a sua iniciativa, os autos aguardarão provisoriamente em arquivo, conforme já determinado.

Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal LPLD/CMS
20/05/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:11

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:09

Transitado em Julgado em 20/05/2025
08/05/2025 10:45

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:00

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FERNANDES NETO em 24/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:45

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 07:50

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:39

Juntada de réplica
21/01/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:50

Juntada de contestação
14/12/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2024 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 16:34

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE FERNANDES NETO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
25/11/2024 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 09:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/11/2024 23:13

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003187-91.2025.4.01.3901

Ruthierle Colacio Pontes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Marinho Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1005459-52.2025.4.01.4000

Maria de Jesus Barbosa das Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliane Araujo de Oliveira Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1029922-74.2023.4.01.3500

Marlene Gomes de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Jose Bento Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1054176-41.2024.4.01.3900

Denise Alcantara Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Helena Oliveira de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1092723-35.2023.4.01.3400

Thais Cristina Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rodrigues Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 16:03

Exibir Processo