29/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2025 10:21

Juntada de Informação
29/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:28

Juntada de recurso inominado
10/07/2025 02:48

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 11:31

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:16

Decorrido prazo de URANDE FERRAZ DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:55

Juntada de laudo de perícia médica
14/06/2025 00:23

Decorrido prazo de URANDE FERRAZ DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de URANDE FERRAZ DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:44

Publicado Decisão em 22/05/2025.
07/06/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
26/05/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:40

Perícia agendada
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1003147-30.2025.4.01.3313 DECISÃO Apesar de tratar-se de mesmo pedido e mesmas partes, o feito anterior foi extinto sem exame do mérito.

Descartada a prevenção, prossiga o feito. 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Na oportunidade, determino a produção de prova pericial médica.

Os honorários periciais serão fixados nos termos do art. 5º da Portaria 2/2023, de 31 de março de 2023, publicada no dia 03.04.2023, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, e serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 4.

Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 5.

Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 6.

Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 7.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para perícia, sob pena de preclusão. 8.

O perito deve responder aos quesitos do juízo, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 9.

Em sendo constatada a incapacidade: 9.1 Cite-se e intime-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência.

Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 9.2 Em seguida, dê-se vista à parte autora do laudo pericial, da manifestação do INSS e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecido. 9.3 Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta. 9.4 Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 9.5 Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. 10.

Na hipótese de verificação de capacidade, intime-se a parte autora para que se manifeste (nos termos da lei 14.331/2022, art. 3º, §2º), no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem-me conclusos os autos para sentença.

Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
20/05/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a URANDE FERRAZ DA SILVA - CPF: *45.***.*34-91 (AUTOR)
20/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
28/04/2025 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 10:23

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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