23/06/2025 14:50

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002565-43.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (15430) POLO ATIVO: EDMILSON ANTEMIR COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100 e JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:08

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 14:26

Juntada de manifestação
11/03/2025 14:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:06

Juntada de manifestação
14/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
14/02/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 10:21

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/02/2025 10:21

Homologada a Transação
11/02/2025 11:48

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de EDMILSON ANTEMIR COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de EDMILSON ANTEMIR COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 08:00, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
19/07/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.
04/06/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:21

Juntada de réplica
21/05/2024 18:51

Juntada de contestação
11/05/2024 00:59

Decorrido prazo de EDMILSON ANTEMIR COSTA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:28

Juntada de laudo de perícia médica
05/03/2024 10:25

Juntada de manifestação
04/03/2024 16:49

Perícia agendada
04/03/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2024 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
14/02/2024 21:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2024 11:28

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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