24/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:52

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:20

Decorrido prazo de BENEDITA MARTINS ROCHA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004870-94.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITA MARTINS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-B e BEATRIZ CRISTINA VIDEO DE OLIVEIRA - AM19028 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:28

Expedição de Documento RPV.
07/04/2025 10:35

Juntada de manifestação
01/04/2025 01:25

Decorrido prazo de BENEDITA MARTINS ROCHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 21:00

Juntada de cumprimento de sentença
07/03/2025 14:06

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 14:06

Homologada a Transação
05/03/2025 16:15

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:10

Juntada de contestação
05/12/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:11

Juntada de manifestação
09/10/2024 21:01

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 21:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITA MARTINS ROCHA - CPF: *60.***.*69-00 (AUTOR)
09/10/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
26/09/2024 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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