02/06/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:34

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1002707-51.2022.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem da MM.

Juíza Federal, em conformidade com a portaria supra, abro vista à parte autora para ciência da comprovação da determinação judicial noticiada aos IDs 2189093749 e 2188371552 (e anexos) pelo prazo de 05 dias.

Nada requerido, autos ao arquivo.

GUANAMBI, 28 de maio de 2025.

RUDLEY DOMINGUES TEIXEIRA SILVEIRA Servidor
28/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 11:05

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1002707-51.2022.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LETICIA SOARES DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO OLIVEIRA DE SOUZA - BA27585 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ONORINA RIBEIRO BORGES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

A sentença homologatória de acordo proferida assim determinou: – a Autarquia concorda com as parcelas atrasadas referentes a concessão do benefício por incapacidade temporária com DIB desde 22/06/2022 (DII); 2 – Sem prejuízo da cláusula 1, o benefício deverá ficar também ativo por 30 dias a partir da efetiva implantação, somente para fins de a parte autora pedir a prorrogação do benefício de incapacidade; Ocorre que parte autora requereu o desarquivamento do feito sob o fundamento de que não houve cumprimento integral do acordo, não sendo oportunizado a parte autora o pedido de prorrogação.

Instado, o INSS quedou-se inerte.

A declaração ID 2141046437 consta como data do último benefício implantado pelo INSS 29/10/2012.

Assim, com o fim de imprimir efetividade ao julgado, intime-se a CEAB para cumprimento do julgado em 10 (dez) dias, alertando-o que benefício deverá permanecer ativo por 30 (trinta) dias a partir da efetiva implantação, para fins de a parte autora pedir a prorrogação do benefício de incapacidade.

Comprovada a ativação do benefício, dê ciência a parte autora e arquivem-se os autos novamente.

Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federa
21/05/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:02

Processo Desarquivado
16/01/2025 15:51

Juntada de pedido de desarquivamento
02/10/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/10/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:17

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
03/08/2024 13:06

Juntada de petição intercorrente
27/07/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:03

Juntada de manifestação
17/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2024 10:17

Expedição de Documento RPV.
17/07/2024 10:06

Juntada de documento sirea
17/07/2024 10:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/07/2024 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 08:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 11:18

Homologada a Transação
18/06/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 11:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
18/06/2024 11:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:22

Juntada de Ata de audiência
21/05/2024 12:54

Juntada de manifestação
16/05/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:00

Juntada de manifestação
11/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 11:20, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
22/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:34

Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:11

Decorrido prazo de ANA LETICIA SOARES DE AZEVEDO em 06/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
11/04/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA LETICIA SOARES DE AZEVEDO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:20

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
18/02/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:41

Decorrido prazo de ANA LETICIA SOARES DE AZEVEDO em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:08

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:51

Juntada de réplica
24/10/2022 00:45

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 02:06

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 21:52

Juntada de laudo pericial
29/06/2022 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:28

Decorrido prazo de ANA LETICIA SOARES DE AZEVEDO em 24/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:58

Perícia agendada
07/06/2022 11:57

Juntada de ato ordinatório
19/05/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2022 10:25

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
11/05/2022 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2022 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2022 15:37

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/05/2022 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2022 17:19

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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