29/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:19

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DA FONSECA DOS ANJOS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/06/2025 03:27

Juntada de inss - demanda concluída
11/06/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 18:30

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 18:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:30

Homologada a Transação
11/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1017681-97.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANTANA PEREIRA DA FONSECA DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.

ATENÇÃO: Advirta-se que ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Em caso na anuência ao acordo, a parte autora deverá juntar a referida autodeclaração - modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS, de 13/04/2020.

Link para acesso à declaração: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Goiânia, 28 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
28/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 19:21

Juntada de manifestação
20/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
15/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:05

Juntada de laudo pericial
13/05/2025 00:28

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DA FONSECA DOS ANJOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:55

Juntada de apresentação de quesitos
23/04/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:16

Recebidos os autos
15/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/04/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 11:53

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
01/04/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 23:07

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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