TRF1 - 1006016-10.2022.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1006016-10.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para dizer se renuncia ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de receber as parcelas vencidas através de Requisição de Pequeno Valor.
Havendo renúncia e não havendo fato novo, deve ser expedida RPV.
Se o prazo decorrer sem manifestação ou se não houver renúncia, deve ser expedido precatório.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Em caso de renúncia, esta deverá ser realizada diretamente pela parte autora, ou pelo seu advogado, desde que apresente procuração com poderes específicos para tal.
Após a expedição do ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, sem retificações, ultime-se a conferência para imediata remessa ao E.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento.
Havendo impugnação, conclusos para decisão.
A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm.
Com a migração da requisição, deverão os autos ser arquivados, com baixa na distribuição, nos termos do §3º do Art. 25 da Portaria 001/2018 – 22ª VARA- JEF.
SALVADOR, 11 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) MICHELINE BARRETTO TIMES DE CARVALHO Servidor(a) -
21/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006016-10.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO JOSE CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: FERNANDO JOSE CARNEIRO CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - (OAB: BA27022) EDDIE PARISH SILVA - (OAB: BA23186) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA -
18/07/2024 17:58
Juntada de petição intercorrente
-
19/12/2023 10:08
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2023 10:19
Conclusos para julgamento
-
19/12/2022 11:04
Juntada de contestação
-
07/12/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/12/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 16:13
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 19:20
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2022 11:53
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2022 02:45
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CARNEIRO em 28/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 00:17
Publicado Intimação polo ativo em 21/03/2022.
-
19/03/2022 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
17/03/2022 10:52
Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
-
17/03/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 10:46
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 10:38
Juntada de termo
-
15/02/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 11:47
Juntada de petição intercorrente
-
02/02/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 10:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
01/02/2022 10:36
Juntada de Informação de Prevenção
-
31/01/2022 17:29
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2022 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1058679-53.2024.4.01.3400
Uniao Federal
Marise Barros Pinheiro
Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/09/2025 10:38
Processo nº 1033746-25.2024.4.01.3300
Maria Eduarda Borges da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jonathan Ramon Bomfim Fonseca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2024 14:07
Processo nº 1008306-79.2024.4.01.3315
Antonio Jorge Brandao Spinola
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kadidja Thais Menezes da Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/10/2024 22:55
Processo nº 1074694-07.2023.4.01.3700
Jose das Dores Rodrigues Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Milton Campelo Marques
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/09/2023 13:48
Processo nº 1115417-95.2023.4.01.3400
Luiz Eduardo Ramos de Franca
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/04/2024 14:20