TRF1 - 1001865-57.2025.4.01.3506

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001865-57.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 06/08/2025 15:00, tal como consta do registro processual.

Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial.

Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual.

Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa.

Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO.

Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO.

Telefone: (62) 99818-9055.

Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5e51dd90748245b2bb4df7c715f4fe0d%40thread.tacv2/1750085519165?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras.

Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo.

E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas.

Formosa/GO, data da assinatura.

Servidor

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001865-57.2025.4.01.3506 AUTOR: ANA BRIGIDA TELES DE FRAGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo em que a parte autora requer a concessão de pensão por morte, na qualidade de dependente de trabalhador rural, segurado especial.” Noto, ademais, que a documentação constante dos autos não aponta impedimentos que desqualifiquem de plano a condição de segurado especial, o que favorece a possibilidade de acordo.

Sabe-se que tanto o TRF da 1ª Região quanto o CNJ incentivam práticas de gestão processual, redução de acervo e conciliação.

Assim, haja vista o expressivo acervo de processos de trabalhadores rurais em trâmite neste juízo, a fim de conferir celeridade e eficiência na tramitação processual, determino a remessa destes autos para inserção na pauta de audiência de instrução para fins de acordo, a ser conduzida pelo conciliador atuante neste juízo, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intime-se o INSS para ciência, a fim de que envie preposto para participar da audiência.

Formosa/GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal