18/06/2025 08:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SIMENDES em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:00

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007452-60.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SIMENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:09

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 14:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SIMENDES em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
04/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 19:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 19:54

Homologada a Transação
18/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
29/01/2025 10:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:51

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SIMENDES em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:57

Juntada de laudo de perícia social
23/09/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:29

Perícia agendada
29/08/2024 12:23

Perícia agendada
09/08/2024 17:50

Recebidos os autos
09/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/08/2024 18:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 04:44

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 04:44

Juntada de Certidão
05/08/2024 04:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 04:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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