13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:24

Decorrido prazo de VALDECI FRANCISCO PAIVA em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 20:36

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 00:33

Decorrido prazo de VALDECI FRANCISCO PAIVA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA – TIPO B Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º).

Trata-se de ação cível objetivando a percepção de benefício previdenciário/assistencial.

A autarquia federal ofertou proposta de acordo, oportunidade em que a parte autora manifestou concordância com os termos anunciados nos autos, com os seguintes parâmetros para fins de implantação do benefício: DIB em: 25/08/2023; DIP em: 01/06/2025.

Assim, homologo o acordo firmado entre as partes, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para apresentar memorial de cálculos, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias.

Havendo dissenso, remetam-se os autos à contadoria judicial e, com os cálculos, façam-me os autos conclusos.

Não havendo discordância acerca dos valores, expeça-se oficio requisitório para pagamento do crédito devido à parte autora, pela via legal (RPV).

Havendo pedido de reserva de honorários contratuais, proceda a Secretaria na forma do art. 270, §10 da Portaria nº. 01/2022 deste juízo federal.

Consigno que, na forma do art. 40 e § 1º da Resolução CJF 458/2017: “Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente.” (NR) (Alterado pela Resolução n. 631, de 14 de maio de 2020).

A consulta processual acerca do andamento do processo administrativo instaurado para pagamento do ofício requisitório junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode ser realizada no site www.trf1.jus.br (consulta processual/CPF da parte autora).

Após a confirmação da migração, arquive-se o processo, com baixa no registro processual.

Barra do Garças/MT, (na data da assinatura digital). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
09/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:05

Homologada a Transação
09/06/2025 08:57

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:25

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
06/06/2025 10:24

Juntada de Ata de audiência
06/06/2025 10:21

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT.
04/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002435-08.2023.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDECI FRANCISCO PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SOARES SILVA - TO5047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALDECI FRANCISCO PAIVA registrado(a) civilmente como VALDECI FRANCISCO PAIVA RENATA SOARES SILVA - (OAB: TO5047) FINALIDADE: Intimar da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BARRA DO GARÇAS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
23/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:33

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 09:42

Juntada de manifestação
12/11/2024 15:16

Juntada de réplica
22/05/2024 00:39

Decorrido prazo de RENATA SOARES SILVA em 21/05/2024 23:59.
11/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 16:09

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 17:55

Juntada de contestação
23/02/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:06

Juntada de manifestação
15/02/2024 00:06

Decorrido prazo de VALDECI FRANCISCO PAIVA em 14/02/2024 23:59.
19/12/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
18/10/2023 16:24

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 15:18

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007857-14.2025.4.01.3307

Jovenilda Pereira Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandra Zanetti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1005239-81.2025.4.01.3312

Michel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hortencia da Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1008872-28.2024.4.01.3315

Antonio Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlo Leonardo Rodrigues Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1006735-63.2025.4.01.3307

Laudenor Trindade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Emilia Lima Tanajura Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1007232-87.2024.4.01.3315

Renildo Rodrigues da Silva

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Tais Mascarenhas Bomfim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 22:25

Exibir Processo