TRF1 - 1048767-46.2021.4.01.3300
1ª instância - Alagoinhas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1048767-46.2021.4.01.3300 DESPACHO 1.
Diante da notícia trazida pelo INSS no Id 2153623091, de que a parte autora recebe benefício assistencial desde 02/05/2024, concedido administrativamente, impõe-se a dedução nos atrasados dos valores recebidos sob o mesmo título, a teor do art. 20, §4º, da Lei n. 8.742/93.
Como corolário, expeça-se RPV no importe de R$ 78.082,20 (R$ 62.834,29 relativo ao principal e R$ 15.247,91 referente à SELIC), atualizados até 10/2024. 2.
Após, cientifique-se as partes da referida expedição.
Nada requerido, arquivem-se os autos.
Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.
Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) -
06/10/2022 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
06/10/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
22/09/2022 12:08
Juntada de laudo pericial
-
05/09/2022 10:03
Juntada de resposta
-
30/08/2022 22:01
Perícia agendada
-
30/08/2022 21:58
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/08/2022 21:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 11:23
Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2022 12:12
Juntada de documento comprobatório
-
26/04/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 10:43
Juntada de resposta
-
08/03/2022 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 01:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2022 01:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 10:05
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2021 14:08
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
01/07/2021 14:08
Juntada de Informação de Prevenção
-
30/06/2021 11:50
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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