27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009674-06.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARAMOR ALVES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MACHADO MONNERAT - AC5362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/08/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2024 23:59.
29/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ARAMOR ALVES DE ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a ARAMOR ALVES DE ARAUJO - CPF: *56.***.*86-91 (AUTOR)
13/06/2024 11:52

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:15

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 09:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/08/2023 19:03

Juntada de manifestação
18/08/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2023 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
17/08/2023 16:28

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
27/06/2023 19:54

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:40

Juntada de laudo pericial
09/11/2022 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/09/2022 01:02

Decorrido prazo de ARAMOR ALVES DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
23/08/2022 18:58

Perícia agendada
23/08/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:30

Juntada de manifestação
25/03/2022 10:33

Juntada de Certidão
10/03/2022 02:46

Decorrido prazo de ARAMOR ALVES DE ARAUJO em 09/03/2022 23:59.
02/03/2022 16:48

Perícia designada
25/02/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/11/2021 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2021 22:56

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2021 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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