TRF1 - 1001802-60.2019.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2022 14:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
03/10/2022 14:53
Juntada de Informação
-
03/10/2022 14:53
Recebidos os autos
-
03/10/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 20:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/07/2022 20:54
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 20:54
Juntada de Informação
-
13/05/2022 09:21
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
07/05/2022 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 05/05/2022 23:59.
-
23/04/2022 01:06
Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 22/04/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:30
Publicado Acórdão em 18/03/2022.
-
18/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
16/03/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 15:07
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido
-
08/03/2022 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/03/2022 16:01
Juntada de Certidão de julgamento
-
24/02/2022 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 23/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 00:04
Publicado Intimação de pauta em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
14/02/2022 12:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/02/2022 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 08:33
Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.
-
21/01/2022 18:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
21/01/2022 18:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/01/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
18/12/2021 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 17/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 00:36
Juntada de contrarrazões
-
25/11/2021 02:03
Publicado Intimação em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1001802-60.2019.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
LITISCONSORTE: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR DESTINATÁRIO(A): AECIO BENEDITO ORMOND - OAB/MT6397-A FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 23 de novembro de 2021.
TANIA PETRUCIA DANTAS FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
23/11/2021 13:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/11/2021 13:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/11/2021 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 09/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/11/2021 23:59.
-
04/10/2021 11:52
Juntada de agravo interno
-
04/10/2021 11:52
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
-
22/09/2021 00:11
Publicado Intimação em 22/09/2021.
-
22/09/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001802-60.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001802-60.2019.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A e NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE)].
Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 20 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) -
20/09/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:22
Negado seguimento ao recurso
-
02/09/2021 15:20
Negado seguimento ao recurso
-
27/08/2021 10:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/08/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 16:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/08/2021 23:59.
-
07/07/2021 10:06
Juntada de contrarrazões
-
05/07/2021 00:02
Publicado Intimação em 05/07/2021.
-
03/07/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
-
02/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1001802-60.2019.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR Advogado do(a) LITISCONSORTE: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). -
01/07/2021 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2021 16:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2021 16:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/06/2021 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 21/06/2021 23:59.
-
19/05/2021 16:50
Juntada de recurso extraordinário
-
19/05/2021 16:48
Juntada de recurso especial
-
07/05/2021 00:17
Publicado Intimação em 07/05/2021.
-
07/05/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001802-60.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001802-60.2019.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A e NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE)].
Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (APELADO), ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (LITISCONSORTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
05/05/2021 18:33
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2021 16:27
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/04/2021 10:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/04/2021 10:14
Juntada de Certidão de julgamento
-
27/03/2021 17:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 26/03/2021 23:59.
-
27/03/2021 16:02
Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
-
27/03/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
18/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LITISCONSORTE: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR, Advogado do(a) LITISCONSORTE: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A .
O processo nº 1001802-60.2019.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) -
17/03/2021 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 19:08
Incluído em pauta para 14/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
-
16/03/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 11:15
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2021 09:01
Juntada de embargos de declaração
-
09/02/2021 16:54
Juntada de petição intercorrente
-
08/02/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 17:02
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido
-
29/01/2021 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/01/2021 10:13
Juntada de Certidão de julgamento
-
18/12/2020 12:25
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 11:52
Incluído em pauta para 27/01/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
-
15/12/2020 09:46
Juntada de petição intercorrente
-
13/11/2020 14:22
Juntada de Petição intercorrente
-
13/11/2020 14:22
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 01:05
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
-
09/11/2020 01:05
Juntada de Informação de Prevenção.
-
04/11/2020 17:16
Recebidos os autos
-
04/11/2020 17:16
Recebido pelo Distribuidor
-
04/11/2020 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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