24/06/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 21:22

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de JARDENE CARVALHO SILVA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000391-42.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JARDENE CARVALHO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDA ARAUJO DA COSTA - MA19445 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.

Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
26/05/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:12

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 20:48

Conclusos para julgamento
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
23/02/2025 22:33

Juntada de Certidão
23/02/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:50

Juntada de contestação
27/01/2025 09:54

Juntada de pedido de desistência da ação
21/01/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
20/01/2025 22:31

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2025 00:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 14:53

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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