16/06/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 19:37

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:30

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004022-28.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA MIRANDA MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LYSNARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA28145 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.

Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
26/05/2025 14:12

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:12

Extinto o processo por desistência
15/03/2025 21:36

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:01

Juntada de manifestação
26/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 11:12

Cancelada a conclusão
16/01/2025 11:46

Juntada de pedido de desistência da ação
16/01/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:22

Juntada de contestação
22/05/2024 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2024 10:01

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
30/04/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 12:55

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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