03/09/2025 18:10

Juntada de cumprimento de sentença
30/08/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
07/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 19:44

Juntada de resposta
14/06/2025 08:30

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1073689-49.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALLAN DE ARAUJO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATAS SOUSA GUEDES BISPO - BA52846 e NADJA DA SILVA BISPO - BA55229 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Após a comprovação da implantação do benefício e o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria Conjunta 02/2020.

Em seguida, ouça-se a parte autora em 30 (trinta) dias.

Caso não haja impugnação aos cálculos, forme-se a RPV de acordo com os cálculos apresentados e inicie-se o procedimento para migração do requisitório, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a ALLAN DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *35.***.*31-56 (AUTOR)
23/05/2025 15:36

Homologada a Transação
19/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:18

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 17:53

Juntada de apresentação de quesitos
05/02/2025 19:50

Juntada de manifestação
05/02/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:11

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 14:09

Recebidos os autos
03/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/12/2024 14:43

Juntada de documentos diversos
10/12/2024 12:39

Juntada de manifestação
07/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/12/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 14:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 20:22

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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