24/06/2025 21:02

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 21:02

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005490-30.2024.4.01.3702 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:13

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
27/01/2025 17:05

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/07/2024 14:54

Juntada de inicial
14/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/06/2024 16:26

Decorrido prazo de SILVANA DE LIMA NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:06

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 19:06

Declarada incompetência
17/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
17/05/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
16/05/2024 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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