14/08/2025 05:03

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SANTANA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 14:19

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 23:30

Juntada de contestação (outros)
16/06/2025 11:20

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SANTANA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1066941-98.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VINICIUS SANTOS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA - BA25397 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:36

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS SANTOS SANTANA - CPF: *61.***.*25-90 (AUTOR)
23/05/2025 15:36

Homologada a Transação
19/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:52

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:49

Juntada de laudo pericial complementar
25/02/2025 11:33

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 01:39

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SANTANA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:59

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 00:16

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS SANTANA em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:00

Recebidos os autos
25/11/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/11/2024 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 09:21

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021267-50.2022.4.01.3500

Maria Inez Vircinio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alvacir de Oliveira Berquo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1021267-50.2022.4.01.3500

Maria Inez Vircinio

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Alvacir de Oliveira Berquo Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1005062-20.2025.4.01.3312

Maria das Gracas de Jesus Oliveira

Juiz Plantao Judiciario Justica Federal ...

Advogado: Vida Paula Araujo Leonel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2025 22:44

Exibir Processo

Processo nº 1034674-39.2025.4.01.3300

Roselice Santos do Amor Divino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geraldo Vieira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1089284-52.2024.4.01.3700

Danielle da Cruz de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Gabriel Holanda Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2024 11:57

Exibir Processo