20/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BISPO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 21:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BISPO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1022997-46.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIS CARLOS BISPO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS SANTOS SOUZA - BA54664 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS CARLOS BISPO DA SILVA - CPF: *70.***.*65-53 (AUTOR)
23/05/2025 15:36

Homologada a Transação
19/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:08

Juntada de manifestação
22/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:50

Juntada de contestação
16/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
16/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:05

Juntada de laudo de perícia médica
05/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BISPO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BISPO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:37

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 15:56

Recebidos os autos
07/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:26

Juntada de manifestação
05/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 12:42

Cancelada a conclusão
12/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento
29/06/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BISPO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:59

Juntada de manifestação
11/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
11/05/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:52

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/04/2024 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2024 13:05

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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