TRF1 - 0004164-70.2014.4.01.3001

1ª instância - Cruzeiro do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

CONSTRUTORA COLORADO LTDA

CNPJ: 01.541.120/0001-69

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO

CPF *89.***.*26-68

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA

CNPJ: 04.059.671/0001-89

Advogados

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

CPF *47.***.*75-68

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB: 1515/AC

CPF *96.***.*03-49

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB: 2299/AC

CPF *24.***.*36-69

MARIO ROSAS NETO

CPF *36.***.*15-72

THAYNAN GALVAO OLIVEIRA

CPF *38.***.*42-91

EFRAIN SANTOS DA COSTA

OAB: 3335/AC

CPF *37.***.*50-30

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO

OAB: 3686/AC

CPF *21.***.*39-87

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB: 3807/AC

CPF *55.***.*27-72

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE

CPF *91.***.*22-91

MARCELLE MARTINS VIEIRA

OAB: 4794/AC

CPF *05.***.*05-08

AFRANIO ALVES JUSTO

OAB: 3741/AC

DANILO DA COSTA SILVA

OAB: 4795/AC

CPF *12.***.*77-02

LINKER BARROSO CAMELI

CPF *09.***.*20-53

PAULO LUIZ PEDRAZZA

OAB: 1917/AC

CPF *56.***.*27-53

GUSTAVO LIMA RABIM

OAB: 4223/AC

CPF *03.***.*27-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/02/2022 13:56

    Juntada de Informação

  • 18/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA em 17/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 13:51

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLORADO LTDA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 13:34

    Decorrido prazo de LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:45

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI em 25/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA em 09/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:24

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLORADO LTDA em 05/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 19:42

    Juntada de apelação

  • 20/07/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 14:12

    Juntada de apelação

  • 20/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLORADO LTDA em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 16:41

    Juntada de diligência

  • 15/07/2021 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 16:36

    Juntada de diligência

  • 05/07/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 17:42

    Juntada de parecer

  • 02/07/2021 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 16:19

    Juntada de diligência

  • 02/07/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 12:15

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 17/06/2021 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA COLORADO LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI em 03/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:52

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 09:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 0004164-70.2014.4.01.3001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA COLORADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CRUZEIRO DO SUL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 14:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/10/2020 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/10/2020 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2020 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO PELA PORTARIA SJA/DIREF Nº 9945978 DE 18/03/2020

  • 01/08/2019 16:33

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - O MAGISTRADO DA SUBSEÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL SE DECLAROU SUSPEITO. A PRESENTE AÇÃO AGUARDARÁ O JULGAMENTO QUE SERÁ FEITO PELO JUIZ SUBSTITUTO AUTOMÁTICO QUE SE ENCONTRA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE, NA CAPITAL.

  • 30/05/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/05/2019 09:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 13/09/2018 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/03/2018 11:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2017 18:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELO REQUERIDO LUIS HELOSMAN DE FIGUEIREDO

  • 31/07/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2017 11:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/07/2017 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/07/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2017 12:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/06/2017 11:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/06/2017 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA DE UMA HORA

  • 26/05/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 12/05/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/05/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2017 10:54

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 27/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2017 12:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/02/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2016 12:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 10:25

    PROVA ESPECIFICADA

  • 17/10/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 12:22

    PROVA ESPECIFICADA

  • 18/08/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2016 10:07

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 03/05/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2016 12:31

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/04/2016 12:30

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/04/2016 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 10:43

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CONSTRUTORA COLORADO LTDA. E ESPÓLIO DE ORLEIR CAMELI

  • 19/02/2016 13:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA

  • 17/02/2016 12:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC

  • 03/02/2016 12:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO

  • 20/01/2016 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 20/01/2016 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA

  • 13/01/2016 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO A EMPRESA CONSTRUTORA COLORADO LTDA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.

  • 13/01/2016 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO PARA O ESPÓLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, LINKER BARROSO CAMELI.

  • 07/12/2015 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2015 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA, ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI, LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO E CONSTRUTORA COLORADO LTDA

  • 19/11/2015 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/10/2015 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2015 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2015 08:34

    CitaçãoORDENADA

  • 17/09/2015 08:33

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - (...)RECEBO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA(...)

  • 17/09/2015 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2015 09:52

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC

  • 27/02/2015 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/02/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/02/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 001284

  • 05/02/2015 16:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2015 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 001047

  • 29/01/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2015 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

  • 22/01/2015 11:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2014 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - À COORDENADORA GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - ENCAMINHAMENTO VIA CORREIOS

  • 21/10/2014 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2014 08:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 007755

  • 20/10/2014 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2014 13:13

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA

  • 06/10/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 005927

  • 02/09/2014 13:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2014 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 09:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2014 10:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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