30/06/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025
15/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MAURINILSON MONTEIRO MOREIRA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:28

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015696-05.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURINILSON MONTEIRO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - GO10341, LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625 e NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a(o) concessão/restabelecimento/revisão de benefício previdenciário.

Devidamente intimada para emendar a petição inicial, juntando aos autos documento(s) indispensável(is) ao conhecimento da causa, com a advertência de que o não cumprimento da respectiva diligência ensejaria a extinção deste feito sem exame do mérito, a parte autora não atendeu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e no art. 485, VI, do CPC.

Concedo a Assistência Judiciária.

Anote-se.

Sem custas e sem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registrada automaticamente.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
23/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a MAURINILSON MONTEIRO MOREIRA - CPF: *89.***.*50-91 (AUTOR)
15/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MAURINILSON MONTEIRO MOREIRA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/02/2025 17:01

Juntada de manifestação
24/02/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:27

Determinação de redistribuição por prevenção
24/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/02/2025 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 14:33

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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