15/07/2025 10:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 01:48

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 09:03

Publicado Decisão em 02/06/2025.
15/06/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002141-09.2021.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CICERO SOARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL SOARES DA SILVA - PA015237 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Na petição ID 2160342000 a parte autora requer a execução da multa arbitrada no despacho ID 2148386046, tendo em vista que o INSS ainda não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na fixação da DIB para a DER 09/10/2018, consoante os termos do acórdão.

Ocorre que, até agora, o INSS não comprovou a alteração da DIB no sistema da previdência social, de modo que não é o momento adequado para apreciar pedido de execução de astreintes, mas sim o de perseguir o integral cumprimento do julgado.

Vale consignar que os extratos juntados pela CEAB ao ID 2155569743 não comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, visto que em lugar algum consta que a DIB foi fixada em 09/10/2018.

Dessa forma, intime-se o INSS para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a fixação da DIB do benefício concedido por meio desta ação, sem efeitos financeiros, tendo em vista que os valores retroativos serão pagos por RPV.

Expeça-se RPV para pagamento das parcelas retroativas no valor apurado pela contadoria judicial na planilha ID 2157687225.

No mais, intime-se a parte autora, desde logo, para acompanhar passo a passo este processo, doravante, a fim de que tenha ciência imediata do cumprimento da obrigação de fazer, assim que o INSS comprovar nos autos o cumprimento da medida, a fim de que requeira o que lhe couber no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de juntada do comprovante nos autos, ou para, em caso de não cumprimento da obrigação no prazo assinalado, requerer nos autos as providências cabíveis.

Em tempo oportuno, arquivem-se. (Assinada digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal SPL
28/05/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:51

Juntada de manifestação
11/11/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
11/11/2024 08:08

Juntada de Cálculos judiciais
06/11/2024 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/10/2024 15:45

Juntada de Informações prestadas
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:35

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:23

Recebidos os autos
12/06/2024 09:23

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/03/2023 14:32

Juntada de Informação
03/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2023 23:59.
27/12/2022 16:57

Juntada de documento comprobatório
12/12/2022 12:38

Juntada de manifestação
12/12/2022 12:24

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 12:24

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:16

Conclusos para despacho
04/12/2022 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 08:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:12

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.
24/10/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/10/2022 23:59.
10/09/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:11

Juntada de recurso inominado
26/08/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 15:19

Conclusos para julgamento
09/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:36

Juntada de manifestação
26/07/2022 11:25

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:57

Juntada de contestação
23/07/2022 07:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:03

Juntada de Certidão
20/07/2022 06:39

Juntada de laudo pericial
08/07/2022 09:06

Perícia agendada
18/06/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:16

Juntada de manifestação
07/06/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.
24/05/2022 12:05

Juntada de manifestação
24/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:09

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:17

Perícia designada
17/11/2021 02:18

Decorrido prazo de CICERO SOARES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:38

Juntada de laudo pericial
05/11/2021 12:03

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 18:16

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 18:16

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 19:46

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 10:15

Juntada de manifestação
24/05/2021 09:57

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 09:57

Juntada de Certidão
24/05/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:36

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
17/05/2021 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2021 09:14

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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