14/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:52

Juntada de manifestação
28/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/07/2025 04:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:49

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE CARVALHO SPANHOL em 27/06/2025 23:59.
25/05/2025 17:26

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
25/05/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1010892-62.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO JOSE DE CARVALHO SPANHOL Advogados do(a) EXEQUENTE: GEDEAO GOMES DE SOUZA - RO11024, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO COMPROVAR IMPLANTAÇÃO Verifico que o INSS não comprovou o cumprimento da sentença prolatada.

Assim, REINTIME-SE o INSS por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, via sistema, para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a implantação do benefício de prestação continuada em favor da parte autora.

Decorrido o prazo, sem comprovação do cumprimento, será fixada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser suportada pela parte ré em favor da parte autora, até que haja o efetivo cumprimento da sentença.

Após a implantação, dê-se vista à parte autora e oportunize-se a apresentação dos cálculos, no prazo de 15 (dias) dias.

Com os cálculos, intime-se a parte contrária para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos valores apresentados.

Sem impugnação, expeça-se o respectivo ofício requisitório.

Não havendo a juntada dos cálculos, a fim de expedição de RPV, considerando que compete à parte promover a execução do julgado, bem ainda que o processo não pode ficar sem movimentação por inércia das partes, remetam-se os autos ao arquivo, podendo o autor requerer o desarquivamento para cumprir a determinação no prazo de 05 (cinco) anos, sob pena de se configurar a prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32 e da Súmula 150 do STF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
19/05/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 15:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/05/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:29

Juntada de declaração
07/05/2025 19:26

Juntada de e-mail
06/05/2025 15:46

Juntada de e-mail
06/05/2025 15:46

Juntada de e-mail
06/05/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 08:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
21/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE CARVALHO SPANHOL em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO JOSE DE CARVALHO SPANHOL - CPF: *43.***.*99-30 (AUTOR)
27/01/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 16:26

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:58

Juntada de réplica
11/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
16/09/2024 18:50

Juntada de contestação
09/09/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
06/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:45

Juntada de laudo de perícia médica
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE CARVALHO SPANHOL em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:41

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DE CARVALHO SPANHOL em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:18

Perícia agendada
05/08/2024 13:18

Recebidos os autos
05/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/07/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 18:20

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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