25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:11

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 09:35

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 20:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 00:43

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1028311-70.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WENDEL DOS REIS MOTA SOUSA - BA69070 e LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA - BA73474 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC.

Intime-se a CEAB/AADJ, para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do acordo ora homologado.

Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado.

Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes.

Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023.

Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*75-29 (AUTOR)
23/05/2025 15:37

Homologada a Transação
19/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/05/2025 20:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/05/2025 09:06

Juntada de contestação
24/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:26

Recebidos os autos
03/02/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 14:24

Juntada de laudo pericial complementar
28/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:14

Juntada de laudo de perícia médica
27/08/2024 01:28

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:27

Juntada de ato ordinatório
17/07/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 18:09

Juntada de emenda à inicial
06/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/05/2024 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 15:47

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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