TRF1 - 0067027-10.2015.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA

CNPJ: 76.650.191/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0067027-10.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0067027-10.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A, ANDRESSA AKEMI SAIZAKI - PR41390 e SILVIO FELIPE GUIDI - PR36503 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0067027-10.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0067027-10.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A, ANDRESSA AKEMI SAIZAKI - PR41390 e SILVIO FELIPE GUIDI - PR36503 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 09/05/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA em 11/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 23:15

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 20:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 23:33

    Prejudicado o recurso

  • 11/08/2020 07:55

    Decorrido prazo de ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 07:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/08/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2019 17:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/02/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 16:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 21:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2018 21:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 21:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 23/04/2018 15:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2018 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2018 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 14/02/2017 15:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/02/2017 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/02/2017 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/02/2017 15:50

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/11/2016 09:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 2149/2016 - PRF1

  • 14/11/2016 14:24

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2149/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 09/11/2016 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/11/2016 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/10/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/10/2016 16:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/04/2016 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/04/2016 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/03/2016 13:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/03/2016 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/03/2016 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/02/2016 15:42

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI Nº 180/2016 - PRF1

  • 05/02/2016 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832521 CONTRA-RAZOES

  • 02/02/2016 13:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 180/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 29/01/2016 07:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/01/2016 07:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/12/2015 11:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2015 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2015 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/12/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2015

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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