24/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:23

Decorrido prazo de MARIA LICIA FERREIRA DA COSTA MOTA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002783-61.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LICIA FERREIRA DA COSTA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:30

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 12:11

Juntada de cumprimento de sentença
14/03/2025 14:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
25/02/2025 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025
25/02/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LICIA FERREIRA DA COSTA MOTA - CPF: *97.***.*11-53 (AUTOR)
25/02/2025 17:58

Homologada a Transação
11/02/2025 16:56

Juntada de Ata de audiência
07/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA LICIA FERREIRA DA COSTA MOTA em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 22:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 22:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
05/06/2024 18:18

Juntada de réplica
16/05/2024 21:32

Juntada de contestação
08/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA LICIA FERREIRA DA COSTA MOTA em 07/05/2024 23:59.
14/04/2024 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:56

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 19:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
07/04/2024 09:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 09:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 09:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 09:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/04/2024 21:02

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 13:44

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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