30/05/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:46

Juntada de manifestação
26/05/2025 23:03

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
26/05/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010800-66.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.

D.

R.

REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOAO DE AQUINO COSTA FILHO - TO8894 e TATILA CARVALHO BRASIL - TO11.525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 19 de maio de 2025.

NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
19/05/2025 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:11

Juntada de Ofício
28/03/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
04/03/2025 10:35

Juntada de manifestação
28/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 14:53

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 12:28

Juntada de Informações prestadas
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 17:02

Juntada de manifestação
12/02/2025 18:27

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 18:27

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:27

Homologada a Transação
12/02/2025 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a T. D. R. - CPF: *12.***.*90-01 (AUTOR)
11/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:48

Juntada de manifestação
04/02/2025 10:11

Juntada de contestação
15/01/2025 17:01

Juntada de parecer
10/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
10/01/2025 10:41

Juntada de documentos diversos
10/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:51

Juntada de manifestação
02/11/2024 12:51

Juntada de laudo de perícia médica
09/10/2024 11:01

Perícia agendada
27/09/2024 11:52

Juntada de manifestação
26/09/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:52

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 20:42

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
28/08/2024 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 10:58

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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