TRF1 - 1020443-55.2021.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1020443-55.2021.4.01.3200 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) -
12/08/2022 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
12/08/2022 08:18
Juntada de Informação
-
12/08/2022 08:17
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 12:14
Juntada de contrarrazões
-
21/07/2022 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 08:23
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA FONSECA em 14/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 10:01
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2022 18:03
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 18:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/06/2022 18:02
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RAIMUNDO SILVA FONSECA - CPF: *93.***.*69-34 (AUTOR)
-
04/05/2022 18:06
Juntada de renúncia de mandato
-
02/03/2022 11:50
Conclusos para julgamento
-
27/01/2022 12:22
Juntada de contestação
-
08/11/2021 08:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 17:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
18/08/2021 17:20
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/08/2021 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2021 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004143-71.2024.4.01.3601
Isadora Alves Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wagner Peruchi de Matos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2024 22:06
Processo nº 1009420-04.2025.4.01.3902
Laurenilson de Sousa Rabelo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ramisses Jander Gomes Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 18:27
Processo nº 1000728-97.2022.4.01.4200
Ziomar Dantas Maia
Uniao Federal
Advogado: Cassia Gisele Farinelli Leite da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/02/2022 14:51
Processo nº 1023498-45.2025.4.01.3500
Senhorinha Maria Aguiar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Darlene Alves Vieira Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/04/2025 08:45
Processo nº 1004638-87.2025.4.01.3308
Leticia Costa dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2025 11:46