05/09/2025 00:44

Decorrido prazo de WEMERSON GOMES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 05:58

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:10

Juntada de ciência
26/08/2025 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 10:16

Juntada de documento sirea
26/08/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:00

Juntada de documento sirea
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:44

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:52

Juntada de documento sirea
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:50

Juntada de documento sirea
25/07/2025 12:50

Juntada de documento sirea
25/07/2025 11:20

Juntada de termo
25/07/2025 11:15

Juntada de documento sirea
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:37

Juntada de manifestação
29/06/2025 21:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1007368-36.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: WEMERSON GOMES DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 09:38

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:38

Homologada a Transação
24/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:23

Juntada de manifestação
13/06/2025 16:18

Decorrido prazo de WEMERSON GOMES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:25

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1007368-36.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo réu nos autos do processo em epígrafe.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

KASCIA DEYSE PEREIRA FERREIRA SECRETARIA JEF ADJUNTO DA 1ª VARA - SSJ/ARN
21/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 11:21

Juntada de manifestação
30/04/2025 08:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:52

Juntada de laudo de perícia médica
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSYMEIRE BARROS FRAZAO em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 13:28

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:31

Perícia agendada
28/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 14:26

Juntada de manifestação
07/11/2024 01:14

Decorrido prazo de THAIANA ABAS DE MORAES REGO em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:03

Perícia agendada
18/10/2024 08:36

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:32

Juntada de outras peças
27/09/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a WEMERSON GOMES DA SILVA - CPF: *51.***.*96-80 (AUTOR)
27/09/2024 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 15:29

Juntada de manifestação
19/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 03:28

Juntada de dossiê - prevjud
03/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
03/09/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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