18/06/2025 08:47

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008616-60.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELSON SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:06

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:13

Homologada a Transação
01/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
01/04/2025 00:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
20/03/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:58

Juntada de laudo pericial
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ADELSON SANTOS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:38

Perícia agendada
06/09/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/09/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
02/09/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
02/09/2024 19:42

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2024 04:40

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2024 04:40

Juntada de Certidão
31/08/2024 04:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2024 04:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006454-92.2024.4.01.3000

Marly Fernandes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos da Silva Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2024 19:44

Exibir Processo

Processo nº 1000953-67.2024.4.01.3903

Uniao Federal

Francisco Gomes de Sousa

Advogado: Lucas Odilon Farias Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1042671-60.2022.4.01.3500

Pamella Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos da Luz Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1007797-57.2024.4.01.3313

Elane Gomes Teixeira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Kamille Guimaraes Barros Mattos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1007797-57.2024.4.01.3313

Elane Gomes Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamille Guimaraes Barros Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 08:17

Exibir Processo