21/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/07/2025 10:53

Juntada de Informação
21/07/2025 09:18

Juntada de contrarrazões
17/07/2025 02:20

Publicado Ato ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de CLEIRE RITA BEZERRA TEIXEIRA em 01/07/2025 23:59.
03/06/2025 23:18

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1066863-05.2023.4.01.3700 Assunto: [Idoso] AUTOR: CLEIRE RITA BEZERRA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS embargos de declaração Vistos em inspeção.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte passiva, que alega que não se analisou corretamente as provas juntadas.

Os embargos de declaração estão previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil como meio para corrigir equívocos em decisões judiciais.

Suas hipóteses de cabimento são: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (II); e corrigir erro material (III).

A decisão ou sentença objeto destes embargos não contém nenhum dos vícios acima listados, ficando claro que o embargante pretende nesses embargos a rediscussão do mérito da causa, o que não é cabível neste recurso.

O presente caso trata do benefício NB 704.524.739-8 com DER em 18/11/2019.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos.
26/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:16

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:44

Juntada de impugnação aos embargos
07/03/2025 17:37

Decorrido prazo de CLEIRE RITA BEZERRA TEIXEIRA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:50

Juntada de embargos de declaração
18/02/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 19:03

Conclusos para julgamento
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CLEIRE RITA BEZERRA TEIXEIRA em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/08/2024 15:27

Juntada de laudo pericial complementar
24/08/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:42

Decorrido prazo de CLEIRE RITA BEZERRA TEIXEIRA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:59

Recebidos os autos
20/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/08/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:27

Juntada de réplica
13/05/2024 18:09

Juntada de contestação
16/04/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:56

Juntada de laudo de perícia social
18/03/2024 09:49

Juntada de manifestação
29/02/2024 01:04

Decorrido prazo de CLEIRE RITA BEZERRA TEIXEIRA em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:05

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 11:15

Juntada de petição intercorrente
03/02/2024 00:08

Decorrido prazo de CLEIRE RITA BEZERRA TEIXEIRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:23

Juntada de laudo de perícia médica
19/12/2023 09:05

Juntada de manifestação
03/11/2023 15:17

Juntada de manifestação
27/10/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:44

Perícia agendada
26/10/2023 13:40

Recebidos os autos
26/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2023 13:50

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2023 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
30/08/2023 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2023 19:23

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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