22/09/2022 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
22/09/2022 10:14

Juntada de Informação
22/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSEILMA HENRIQUE DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:20

Juntada de petição intercorrente
03/09/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
03/09/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:55

Conclusos para decisão
12/07/2022 02:32

Decorrido prazo de JOSEILMA HENRIQUE DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
22/06/2022 12:38

Juntada de manifestação
20/06/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 11:19

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:42

Recebidos os autos
13/06/2022 14:41

Juntada de informação de prevenção negativa
05/07/2021 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
26/05/2021 01:37

Juntada de Informação
12/05/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSEILMA HENRIQUE DA SILVA em 11/05/2021 23:59.
11/05/2021 18:27

Juntada de contrarrazões
28/04/2021 04:35

Decorrido prazo de JOSEILMA HENRIQUE DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:29

Decorrido prazo de CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA em 27/04/2021 23:59.
08/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:34

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.
30/03/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001482-80.2018.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSEILMA HENRIQUE DA SILVA Advogado do(a) REU: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - AP2269 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISSO POSTO, REJEITO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO a presente Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, nos moldes do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/1992, ante a inexistência de ato de improbidade administrativa e a improcedência do pleito.

Por via reflexa, resolvo o mérito da lide, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos moldes do art. 496, I, do CPC, e da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717/659, aplicáveis por analogia às ações de improbidade administrativa julgadas improcedentes, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Publique-se.

Intimem-se.
29/03/2021 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2021 17:37

Juntada de Certidão
21/03/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
21/03/2021 17:37

Julgado improcedente o pedido
19/10/2020 12:24

Conclusos para decisão
15/09/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:56

Conclusos para despacho
15/09/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 23:05

Conclusos para decisão
11/09/2020 23:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2020 17:29

Juntada de Petição (outras)
13/08/2020 15:38

Juntada de Petição (outras)
04/08/2020 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2020 10:17

Juntada de Certidão
03/08/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 10:37

Conclusos para despacho
20/07/2020 18:02

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/07/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 20:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 14:36

Conclusos para despacho
05/07/2020 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2020 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2020 12:05

Juntada de Certidão
31/05/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 15:29

Conclusos para despacho
28/05/2020 17:03

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
27/05/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 15:53

Conclusos para despacho
21/04/2020 13:11

Juntada de manifestação
15/04/2020 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:34

Conclusos para despacho
19/02/2020 03:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 10:33

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 17:00

Conclusos para decisão
30/09/2019 18:27

Juntada de Parecer
27/08/2019 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:22

Conclusos para decisão
19/08/2019 15:21

Restituídos os autos à Secretaria
19/08/2019 15:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/06/2019 19:50

Juntada de Parecer
18/05/2019 22:01

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 14:30

Conclusos para decisão
19/01/2019 18:26

Juntada de petição intercorrente
19/12/2018 01:22

Decorrido prazo de JOSEILMA HENRIQUE DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 14:59

Juntada de Parecer
30/11/2018 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2018 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 18:16

Conclusos para despacho
27/11/2018 10:20

Juntada de diligência
27/11/2018 10:20

Mandado devolvido cumprido
09/11/2018 16:36

Juntada de defesa prévia
27/10/2018 21:50

Juntada de petição intercorrente
25/10/2018 11:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 17:42

Juntada de Petição intercorrente
27/09/2018 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/09/2018 12:39

Expedição de Mandado.
25/09/2018 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2018 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 17:32

Conclusos para despacho
17/09/2018 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
17/09/2018 14:34

Juntada de Informação de Prevenção.
17/09/2018 12:01

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2018 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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