28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE ASSIS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004946-43.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANO FERREIRA DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANI ALVES MOREIRA - RO12829 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:17

Expedição de Documento RPV.
14/04/2025 23:44

Juntada de cumprimento de sentença
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:34

Juntada de cumprimento de sentença
12/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 11:30

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 18:38

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 12:33

Juntada de manifestação
15/01/2025 12:42

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:42

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 12:42

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANO FERREIRA DE ASSIS - CPF: *89.***.*37-04 (AUTOR)
15/01/2025 12:42

Julgado procedente em parte o pedido
01/05/2024 14:40

Juntada de manifestação
25/04/2024 10:38

Conclusos para julgamento
26/03/2024 01:36

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE ASSIS em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:03

Juntada de contestação
20/02/2024 10:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
14/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:07

Juntada de manifestação
23/01/2024 09:23

Juntada de laudo de perícia médica
16/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DE ASSIS em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 16:41

Recebidos os autos
20/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/10/2023 16:32

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
07/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
07/09/2023 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2023 18:53

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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