28/08/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 12:59

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:32

Decorrido prazo de PEDRELINA RODRIGUES FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
04/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1004893-82.2024.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRELINA RODRIGUES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Anote-se.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2183677815, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação.

A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais.

Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2183677815, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC.

Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos.

LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital.

VINÍCIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES Juiz Federal
20/05/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRELINA RODRIGUES FERREIRA - CPF: *67.***.*92-04 (AUTOR)
20/05/2025 14:44

Homologada a Transação
14/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
24/12/2024 16:42

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 09:46

Perícia agendada
05/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:33

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
10/10/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 12:47

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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