22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ONEIDE FERREIRA BRITO Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO - PA20524, ROSIANE VIEIRA BALIEIRO - PA31170 1010254-46.2021.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
07/11/2022 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2022 16:22

Expedição de Mandado.
27/09/2022 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:50

Decorrido prazo de ONEIDE FERREIRA BRITO em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 08:25, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
06/09/2022 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a ONEIDE FERREIRA BRITO - CPF: *94.***.*09-72 (AUTOR)
06/09/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:50

Juntada de Ata de audiência
02/09/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:34

Decorrido prazo de ONEIDE FERREIRA BRITO em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:46

Juntada de manifestação
14/06/2022 03:41

Decorrido prazo de ONEIDE FERREIRA BRITO em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 08:25, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
04/05/2022 18:47

Juntada de contestação
08/04/2022 10:42

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
22/01/2022 13:08

Juntada de Certidão
22/01/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
03/11/2021 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2021 18:28

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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