TRF1 - 1003730-86.2023.4.01.3312

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ADVOCACIA DO BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4510-10

.UNIAO FEDERAL

.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

SECRETARIO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO CAVALCANTE MONTINO

CPF *62.***.*31-11

Advogados

LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO

OAB: 59187/BA

CPF *64.***.*43-86

ELISSON DE SA NASCIMENTO

OAB: 63287/BA

CPF *63.***.*88-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4510-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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