27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO:0008732-18.2008.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO BARRETO LINS DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) SENTENÇA Tipo B Resolução 535/2006 do CJF MARIA DO SOCORRO BARRETO LINS DE ALBUQUERQUE iniciou(aram), de forma individual, a fase processual de cumprimento da obrigação de pagar estabelecida no título judicial, em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA).

No caso em tela, constata-se que, após o regular trâmite do cumprimento de sentença individual, houve o adimplemento, integral, dos débitos cobrados por meio desta execução, mediante a expedição e pagamento de requisitórios de pagamento, cujos valores foram levantados pela parte exequente e seu(s) advogado(s), conforme certificado nos autos, de modo que não mais persiste qualquer crédito a ser pago, tanto mais diante dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 2144912855), que não foram refutados pela parte exequente (IDs 2146509744, 2146564512, e andamento processual do dia 16 de outubro de 2024).

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase, que se desenvolveu nos mesmos autos do processo de conhecimento.

Sem nova condenação em honorários..

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) JUIZ(ÍZA) FEDERAL
01/09/2022 17:42

Juntada de consulta
25/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
02/08/2022 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARRETO LINS DE ALBUQUERQUE em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 16:24

Juntada de manifestação
20/07/2022 15:43

Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:49

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:21

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
14/05/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARRETO LINS DE ALBUQUERQUE em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 16:13

Proferida decisão interlocutória
10/02/2022 19:18

Conclusos para decisão
06/02/2022 23:44

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 17:38

Juntada de impugnação
06/10/2021 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 21:24

Juntada de Certidão
30/09/2021 23:27

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 23:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:55

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:06

Juntada de procuração
27/09/2021 15:17

Juntada de documento comprobatório
27/09/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 19:16

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 12:49

Juntada de Certidão
01/12/2020 20:43

Juntada de impugnação
15/10/2020 07:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PASSOS SA BARRETO em 14/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 01:29

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 07:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA CRA BA em 06/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 14:56

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2020 14:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2020 19:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.
07/08/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:11

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:09

Juntada de Certidão
05/08/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 10:57

Juntada de Certidão de processo migrado
05/08/2020 10:56

Juntada de volume
05/08/2020 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2020 00:00

RECEBIDOS DO TRF
05/04/2010 15:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ºª REGIÃO - GUIA Nº 03/2010
05/04/2010 13:37

REMESSA ORDENADA: TRF
05/04/2010 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO
26/03/2010 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/03/2010 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - GUIA N. 006/2010
01/03/2010 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
01/03/2010 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO APRESENTOU RECURSO CONTRA DESPACHO PROFERIDO EM 25/01/2010, NEM RECEBEU PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
01/03/2010 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU
23/02/2010 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/02/2010 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/02/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE RÉ - 18/02
04/02/2010 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2010 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/01/2010 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO EXARADA EM 22.01.2010, DEIXA DE RECEBER AS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE RÉ. DEVOLVER A REFERIDA PEÇA AO SEU SUBSCRITOR.
25/01/2010 13:42

Conclusos para despacho
21/01/2010 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2009 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2009 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA PARTE RÉ - 02/12
13/11/2009 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2009 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/10/2009 18:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
28/10/2009 18:56

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA (DOIS EFEITOS), RESSALTANDO-SE QUE FICA MANTIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA.
28/10/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2009 12:46

Conclusos para despacho
07/10/2009 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO APRESENTOU RECURSO CONTRA SENTENÇA.
21/09/2009 12:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
31/08/2009 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO COMUM - 15/09
26/08/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/08/2009 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/08/2009 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 90-A FLS 157/166
13/07/2009 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/06/2009 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO APRESENTOU RECURSO CONTRA DECISÃO.
05/06/2009 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO PARA PARTE RÉ - 17/06
02/06/2009 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2009 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/05/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE RÉ (ITENS "A" E "C").
13/05/2009 16:34

Conclusos para decisão
29/04/2009 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.
23/04/2009 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA COM DOCUMENTOS
07/04/2009 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO COMUM - 22/04
02/04/2009 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/04/2009 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/04/2009 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE DOCUMENTOS (CÓPIAS EXTRAÍDAS DO INQUÉRITO POLICIAL 2007.33.00.002759-9 / IPL 1-041/2007 - SR/DPF/BA).
01/04/2009 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 461 - SEPOD/17ª VARA
06/03/2009 12:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 020/2009
03/03/2009 13:33

OFICIO EXPEDIDO - OF.165/2009
25/02/2009 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO JUÍZO DA 17ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2007.2759-9 E O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA PEÇA INAUGURAL, DE EVENTUAIS DECISÕES E DO IPL Nº: 1-041/2007.
03/02/2009 15:56

Conclusos para despacho
02/02/2009 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 104-09/DPF/BA
15/01/2009 18:17

OFICIO EXPEDIDO - OF.020/2009
09/01/2009 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SRBA, REQUISITANDO CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL Nº IPL 1-041/2007 - SR/DPF/BA.
19/12/2008 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina a expedição de ofício à polícia federal
12/12/2008 10:25

Conclusos para decisão
11/12/2008 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR E DO RÉU
01/12/2008 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 11/12 COMUM
26/11/2008 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/11/2008 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/11/2008 18:17

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
25/11/2008 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2008 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 05/11-AUTOR
21/10/2008 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2008 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2008 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.
16/10/2008 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO SIDO A RÉPLICA ENCAMINHADA FORA DO HORÁRIO ESTABELECIDO, DEVE SER CONSIDERADA COMO RECEBIDA NO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE, SENDO POIS, INTEMPESTIVA A CITADA PEÇA, DEVENDO SER DEVOLVIDA AO SEU SUBSCRITOR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.
15/10/2008 14:18

Conclusos para despacho
30/09/2008 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO COMUM - 10/10
25/09/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2008 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/09/2008 19:35

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
23/09/2008 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG. LIV. DEC. Nº 06-B, FLS. 173/176
19/09/2008 15:56

Conclusos para decisão
19/09/2008 13:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/09/2008 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/07/2008 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR CARLA DELANE DOS SANTOS SOUZA, OAB BA 20783-E
22/07/2008 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO REU
21/07/2008 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/07/2008 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2008 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2008 18:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 903/2008
15/07/2008 18:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 903/2008
09/07/2008 08:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2008 18:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
07/07/2008 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA DO RÉU.
04/07/2008 18:30

Conclusos para despacho
04/07/2008 15:32

INICIAL AUTUADA
04/07/2008 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2008

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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