TRF1 - 0000944-86.2009.4.01.3309
1ª instância - Bom J. da Lapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0000944-86.2009.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO - BA8135 e JOEL CAETANO DA SILVA NETO - BA25377 POLO PASSIVO:ASCIR LEITE SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVI LUZ BRITTO - BA41600 e PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985 DESPACHO Os autos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o qual deu provimento à apelação interposta pelo réu, julgando improcedente a presente ação (ID 2138697815).
Intimado a se manifestar, o MPF e a União Federal nada requereram (ID 2139292360 e 2140007974).
Devidamente intimados, o Município de Ipupiara e a parte ré deixaram o prazo transcorrer in albis.
Ante o exposto, em razão da improcedência da ação (ID 2138697815), bem como ausência de requerimento das partes, remetam-se os autos para o arquivo, com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal -
26/07/2021 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
26/07/2021 11:58
Juntada de Informação
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26/07/2021 11:58
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUPIARA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
-
05/04/2021 11:47
Juntada de contrarrazões
-
05/03/2021 14:39
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2021 08:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/02/2021 08:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/02/2021 08:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/02/2021 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 11:40
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 11:39
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2020 11:39
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2020 08:55
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 07:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUPIARA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 07:55
Decorrido prazo de ASCIR LEITE SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 09:08
Juntada de apelação
-
19/08/2020 09:08
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2020 09:09
Juntada de Petição intercorrente
-
14/08/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 09:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/08/2020 12:35
Juntada de volume
-
12/08/2020 07:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/08/2020 07:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/06/2020 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/06/2020 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/03/2020 09:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/03/2020 09:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/01/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 13:48
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 13:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/01/2020 13:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/11/2019 14:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 455/2019 SECVA/SSJBMP-BA. DEPRECADO: MUNICÍPIO DE IPUPIARA.
-
18/11/2019 14:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 455/2019 SECVA/SSJBMP-BA. DEPRECADO: MUNICÍPIO DE IPUPIARA.
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19/09/2019 15:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
19/09/2019 15:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/09/2019 14:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/09/2019 14:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/09/2019 10:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
06/09/2019 10:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
04/09/2019 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2019 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2019 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
-
22/08/2019 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE
-
14/08/2019 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2019 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2019 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2019 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/08/2019 15:08
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
09/08/2019 15:08
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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08/07/2019 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
08/07/2019 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
05/07/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
05/07/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
03/06/2019 17:44
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - INSPEÇÃO
-
03/06/2019 17:44
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - INSPEÇÃO
-
22/05/2019 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
22/05/2019 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
22/05/2019 14:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
22/05/2019 14:56
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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15/05/2019 15:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/05/2019 15:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/05/2019 15:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/05/2019 15:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/05/2019 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
15/05/2019 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
15/05/2019 14:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 064/2019
-
15/05/2019 14:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 064/2019
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15/05/2019 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/05/2019 14:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/05/2019 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2019 09:56
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, DIUNIZIO DA LUZ ROMA, MAT. 6130837.
-
16/04/2019 09:56
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, DIUNIZIO DA LUZ ROMA, MAT. 6130837.
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15/04/2019 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/04/2019 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/04/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2019 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2019 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2019 13:30
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/03/2019 13:30
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/03/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA À PGF
-
21/03/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA À PGF
-
20/03/2019 18:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/03/2019 18:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/03/2019 14:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/03/2019 14:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/03/2019 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/03/2019 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/02/2019 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/02/2019 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/02/2019 14:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/02/2019 14:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/02/2019 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/02/2019 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/02/2019 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2019 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2019 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2019 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2019 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE
-
31/01/2019 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE
-
22/01/2019 19:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/01/2019 19:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/01/2019 19:58
OFICIO EXPEDIDO
-
22/01/2019 19:58
OFICIO EXPEDIDO
-
22/01/2019 19:58
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
22/01/2019 19:58
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
18/01/2019 17:31
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - FLS. 523/525.
-
18/01/2019 17:31
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - FLS. 523/525.
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12/01/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/01/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2019 19:15
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 19:15
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 18:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/01/2019 18:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/11/2018 10:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/11/2018 10:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
05/11/2018 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/11/2018 10:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/09/2018 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/09/2018 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
11/06/2018 14:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/06/2018 14:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/06/2018 00:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO
-
04/06/2018 00:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO
-
23/02/2018 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2018 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2018 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2018 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2018 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS VIA MALOTE
-
02/02/2018 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS VIA MALOTE
-
31/01/2018 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/01/2018 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/01/2018 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/01/2018 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/09/2017 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/09/2017 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2017 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2017 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
-
09/08/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)
-
10/07/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
-
10/07/2017 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
-
23/11/2016 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/11/2016 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/07/2016 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N.40/2016 - TJ. COMARCA MACAUBAS/BAHIA
-
11/07/2016 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N.40/2016 - TJ. COMARCA MACAUBAS/BAHIA
-
17/06/2016 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2016 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2016 13:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
17/06/2016 13:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
25/04/2016 12:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
25/04/2016 12:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/04/2016 14:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/04/2016 14:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/01/2016 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/01/2016 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/01/2016 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/01/2016 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/01/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
25/01/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
25/11/2015 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2015 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2015 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO
-
16/11/2015 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF VIA MALOTE - CORREIO
-
12/11/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/11/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/05/2015 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/05/2015 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/05/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/05/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/05/2015 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/05/2015 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/05/2015 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2015 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2015 15:42
Conclusos para despacho
-
22/04/2015 15:42
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 07/04/2015
-
06/04/2015 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 07/04/2015
-
06/04/2015 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/04/2015 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/03/2015 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2015 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2015 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/03/2015 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/03/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/03/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/02/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/02/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/02/2015 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2015 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2015 16:25
Conclusos para despacho
-
09/01/2015 16:25
Conclusos para despacho
-
04/12/2014 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2014 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2014 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2014 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO PARA O MPF VIA MALOTE - CORREIO
-
31/10/2014 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO PARA O MPF VIA MALOTE - CORREIO
-
23/10/2014 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/10/2014 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/10/2014 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/10/2014 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2014 11:40
Conclusos para despacho
-
29/09/2014 11:40
Conclusos para despacho
-
29/07/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/07/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/07/2014 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2014 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MOLTE (CORREIO) EM 09/07/2014.
-
09/07/2014 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MOLTE (CORREIO) EM 09/07/2014.
-
01/07/2014 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/07/2014 10:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/07/2014 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2014 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2014 08:44
Conclusos para despacho
-
26/06/2014 08:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/05/2014 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/05/2014 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/05/2014 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/05/2014 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/05/2014 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2014 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2014 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2014 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS MPF
-
09/05/2014 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS MPF
-
06/05/2014 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/05/2014 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/05/2014 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2014 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2014 10:32
Conclusos para despacho
-
23/04/2014 10:32
Conclusos para despacho
-
26/02/2014 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2014 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2014 13:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/02/2014 13:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/02/2014 13:12
INICIAL AUTUADA
-
25/02/2014 13:12
INICIAL AUTUADA
-
25/02/2014 10:09
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONDENAR O MUNICIPIO DE IPUPIARA A RESTITUICAO AOS COFRES DO FUNDEB A QUANTIA DE R$ 40.482,08.
-
25/02/2014 10:09
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONDENAR O MUNICIPIO DE IPUPIARA A RESTITUICAO AOS COFRES DO FUNDEB A QUANTIA DE R$ 40.482,08.
-
10/02/2014 14:59
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA/BA
-
10/02/2014 14:59
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE BOM JESUS DA LAPA/BA
-
10/02/2014 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - atualização de movimentação
-
10/02/2014 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - atualização de movimentação
-
10/02/2014 09:51
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - BOM JESUS DA LAPA
-
10/02/2014 09:51
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - BOM JESUS DA LAPA
-
10/02/2014 09:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/02/2014 09:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/02/2014 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2014 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2014 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2014 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2014 09:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/01/2014 09:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/01/2014 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/01/2014 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/01/2014 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2014 15:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/01/2014 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 06/2014
-
22/01/2014 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 06/2014
-
20/01/2014 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2014 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2014 08:59
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/01/2014 08:59
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/01/2014 11:06
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
-
07/01/2014 11:06
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
-
17/12/2013 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2013 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2013 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF - em 13.12.2013
-
12/12/2013 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF - em 13.12.2013
-
08/11/2013 14:37
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 243/2013 COMARCA DE BROTAS DE MACAUBAS
-
08/11/2013 14:37
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 243/2013 COMARCA DE BROTAS DE MACAUBAS
-
08/11/2013 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08.11.2013
-
08/11/2013 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08.11.2013
-
06/11/2013 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/11/2013 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/11/2013 11:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/11/2013 11:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/11/2013 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
06/11/2013 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
06/11/2013 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/11/2013 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/11/2013 19:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/11/2013 19:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/11/2013 19:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/11/2013 19:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/11/2013 19:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA PARA SSJ DE BOM JESUS DA LAPA
-
05/11/2013 19:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA PARA SSJ DE BOM JESUS DA LAPA
-
05/11/2013 12:55
Conclusos para decisão
-
05/11/2013 12:55
Conclusos para decisão
-
25/10/2013 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BROTAS DE MACAUBAS
-
25/10/2013 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BROTAS DE MACAUBAS
-
15/10/2013 15:25
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 212/2013 COMARCA DE BROTAS DE MACAUBAS
-
15/10/2013 15:25
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 212/2013 COMARCA DE BROTAS DE MACAUBAS
-
15/10/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.10.2013
-
15/10/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.10.2013
-
11/10/2013 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/10/2013 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/10/2013 11:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/10/2013 11:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/10/2013 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2013 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2013 15:16
Conclusos para despacho
-
07/10/2013 15:16
Conclusos para despacho
-
04/10/2013 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2013 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2013 08:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/09/2013 08:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/09/2013 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/09/2013 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
26/08/2013 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
-
26/08/2013 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
-
26/08/2013 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2013 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2013 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/08/2013 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/07/2013 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO - PROCESSO EM ORDEM
-
15/07/2013 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO - PROCESSO EM ORDEM
-
15/07/2013 11:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2013 11:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2013 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.07.2013
-
15/07/2013 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15.07.2013
-
11/07/2013 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/07/2013 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/07/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 75/2013 EXPEDIDA
-
08/07/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 75/2013 EXPEDIDA
-
26/06/2013 11:54
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA CANCELADA
-
26/06/2013 11:54
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA CANCELADA
-
25/06/2013 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE IPUPIARA, UNIÃO E FNDE
-
25/06/2013 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE IPUPIARA, UNIÃO E FNDE
-
25/06/2013 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/06/2013 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/06/2013 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2013 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2013 18:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/06/2013 18:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/06/2013 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA
-
25/06/2013 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA
-
25/06/2013 14:17
Conclusos para despacho
-
25/06/2013 14:17
Conclusos para despacho
-
19/06/2013 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
-
19/06/2013 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
-
10/05/2013 13:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
10/05/2013 13:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
10/05/2013 13:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/05/2013 13:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/05/2013 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/05/2013 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/05/2013 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designa audiencia
-
10/05/2013 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designa audiencia
-
08/05/2013 14:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2013 14:03
Conclusos para despacho
-
03/05/2013 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2013 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2013 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2013 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
-
19/04/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
-
17/04/2013 10:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/04/2013 10:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/04/2013 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 08.04.2013- INTIMAR UNIÃO PARA ESPECIFICAR PROVAS
-
17/04/2013 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 08.04.2013- INTIMAR UNIÃO PARA ESPECIFICAR PROVAS
-
09/04/2013 09:21
Conclusos para despacho
-
09/04/2013 09:21
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU
-
01/04/2013 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU
-
01/04/2013 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2013 10:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/03/2013 10:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/03/2013 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05.03.2013
-
05/03/2013 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05.03.2013
-
01/03/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
01/03/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
18/02/2013 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/02/2013 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/02/2013 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2013 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/01/2013 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/01/2013 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/01/2013 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2013 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 14:43
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/01/2013 14:43
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/10/2012 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
03/10/2012 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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21/09/2012 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/09/2012 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2012 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
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18/09/2012 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
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18/09/2012 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/09/2012 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/09/2012 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/09/2012 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/08/2012 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE IPUPIARA
-
15/08/2012 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE IPUPIARA
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24/07/2012 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24.07.2012
-
24/07/2012 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24.07.2012
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19/07/2012 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/07/2012 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/07/2012 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDEU AOS AUTORES E ASSISTENTES 10 DIAS PARA ESPECIFICAR PROVAS FUNDAMENTADAMENTE. APÓS, INTIMAR RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS
-
16/07/2012 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDEU AOS AUTORES E ASSISTENTES 10 DIAS PARA ESPECIFICAR PROVAS FUNDAMENTADAMENTE. APÓS, INTIMAR RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS
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16/07/2012 19:17
Conclusos para despacho
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16/07/2012 19:17
Conclusos para despacho
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27/06/2012 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ASCIR LEITE SANTOS
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27/06/2012 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ASCIR LEITE SANTOS
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26/03/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO EM 26/03/2012
-
26/03/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO EM 26/03/2012
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22/03/2012 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/03/2012 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/03/2012 11:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FNDE
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21/03/2012 11:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FNDE
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09/01/2012 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2012 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2011 11:38
CARGA: RETIRADOS AGU - Retirado pela procuradora do INSS
-
21/11/2011 11:38
CARGA: RETIRADOS AGU - Retirado pela procuradora do INSS
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25/10/2011 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procuradoria federal
-
25/10/2011 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procuradoria federal
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28/07/2011 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
-
28/07/2011 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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07/07/2011 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2011 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2011 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/06/2011 10:17
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/06/2011 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
09/06/2011 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/05/2011 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2011 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2011 14:21
Conclusos para despacho
-
24/05/2011 14:21
Conclusos para despacho
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27/04/2011 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
27/04/2011 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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15/04/2011 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2011 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2011 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Lelivaldo de Brito Mello
-
01/04/2011 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Lelivaldo de Brito Mello
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30/03/2011 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/03/2011 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/03/2011 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2011 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2011 17:38
Conclusos para despacho
-
18/03/2011 17:38
Conclusos para despacho
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18/03/2011 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2011 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/11/2010 15:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ASCIR LEITE SANTOS
-
18/11/2010 15:25
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ASCIR LEITE SANTOS
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18/11/2010 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
-
18/11/2010 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
-
17/09/2010 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/09/2010 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/09/2010 15:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
-
17/09/2010 15:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
-
17/09/2010 15:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n.958- SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
-
17/09/2010 15:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n.958- SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
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17/09/2010 15:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
17/09/2010 15:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
17/09/2010 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EM 19/08/2010
-
17/09/2010 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EM 19/08/2010
-
01/09/2010 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2010 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2010 14:48
CARGA: RETIRADOS AGU - retirado pela Procuradora do INSS
-
23/07/2010 14:48
CARGA: RETIRADOS AGU - retirado pela Procuradora do INSS
-
23/07/2010 14:47
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Procuradoria Federal - Vitoria da Conquista - na pessoa da Procuradora do INSS
-
23/07/2010 14:47
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Procuradoria Federal - Vitoria da Conquista - na pessoa da Procuradora do INSS
-
13/07/2010 11:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 959
-
13/07/2010 11:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 959
-
13/07/2010 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 958
-
13/07/2010 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 958
-
17/05/2010 15:09
CitaçãoORDENADA
-
17/05/2010 15:09
CitaçãoORDENADA
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17/05/2010 10:33
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
-
17/05/2010 10:33
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
-
29/04/2010 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2010 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2010 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/04/2010 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/04/2010 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/04/2010 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/03/2010 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL. REGISTRADA NO LIVRO 26 I A FLS. 151/159
-
26/03/2010 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL. REGISTRADA NO LIVRO 26 I A FLS. 151/159
-
23/11/2009 12:47
Conclusos para decisão
-
23/11/2009 12:47
Conclusos para decisão
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21/11/2009 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação preliminar
-
21/11/2009 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação preliminar
-
08/10/2009 11:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/10/2009 11:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/10/2009 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/10/2009 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/10/2009 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/10/2009 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/10/2009 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
05/10/2009 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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19/08/2009 12:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAÇÃO DA PARTE REQUERIDA (COMARCA DE BROTAS DE MACAÚBAS/BA)
-
19/08/2009 12:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAÇÃO DA PARTE REQUERIDA (COMARCA DE BROTAS DE MACAÚBAS/BA)
-
24/07/2009 17:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/07/2009 17:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/07/2009 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/07/2009 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/07/2009 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2009 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2009 10:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2009 10:57
Conclusos para despacho
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01/07/2009 16:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
01/07/2009 16:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2009
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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