TRF1 - 0054302-40.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DA SILVEIRA

CPF *03.***.*11-15

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:34

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/09/2021 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 06:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 16:17

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 08:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/07/2021 08:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/07/2021 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 08:23

    Juntada de diligência

  • 02/07/2021 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 07:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 10:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0054302-40.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIO CESAR DA SILVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 17:12

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 14:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/01/2020 14:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/08/2013 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/08/2013 16:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/08/2013 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2013 10:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/08/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 18:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/07/2013 18:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/07/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/07/2013 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2013 12:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2013 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00276.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 07/06/2013 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 13:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 10:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/05/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 15:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2013 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 12:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2012 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DO STJ.

  • 07/11/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/11/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2012 15:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/10/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2012 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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